TRE/SE aprova primeiros pedidos de Tropas Federais
19/09/2012 14:23
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) aprovou, na sessão plenária de segunda-feira (17), os primeiros processos administrativos de pedidos de envio de tropas federais, para a garantia da segurança do Pleito Municipal de 7 de outubro de oito municípios (Aquidabã, Canhoba, Graccho Cardoso, Japaratuba, Pirambu, Carmópolis, Monte Alegre de Sergipe, Estância).
Nos termos do art. 30, inciso XII do Código Eleitoral, após a análise e julgamento dos pleitos dos juízes eleitorais pelo pleno da TRE de Sergipe, a decisão final do envio do exercito para os municípios cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o secretário Judiciário, Marcos Vinícius Linhares, na data de hoje (18), as cópias dos processos e das Resoluções dos primeiros pedidos deferidos foram encaminhadas ao TSE.
Relação dos municípios que tiveram o pedido de requisição de tropas federais deferido pelo pleno do TRE/SE:
MUNICÍPIO |
ZONA ELEITORAL |
PROCESSO |
DECISÃO TRE/SE |
DATA JULGAMENTO |
RESOLUÇÃO TRE/SE |
COMUNICAÇÃO PARA O TSE |
DECISÃO TSE |
AQUIDABÃ |
3ª ZE |
PA nº 199-03 |
DEFERIMENTO |
17/9/2012 |
183/2012 |
Ofício 989/2012 |
Aguardando homologação |
CANHOBA |
3ª ZE |
PA nº 199-03 |
DEFERIMENTO |
17/9/2012 |
183/2012 |
Ofício 989/2012 |
Aguardando homologação |
GRACCHO CARDOSO |
3ª ZE |
PA nº 199-03 |
DEFERIMENTO |
17/9/2012 |
183/2012 |
Ofício 989/2012 |
Aguardando homologação |
JAPARATUBA |
11ª ZE |
PA nº 195-63 |
DEFERIMENTO |
17/9/2012 |
185/2012 |
Ofício 990/2012 |
Aguardando homologação |
PIRAMBU |
11ª ZE |
PA nº 195-63 |
DEFERIMENTO |
17/9/2012 |
185/2012 |
Ofício 990/2012 |
Aguardando homologação |
CARMÓPOLIS |
11ª ZE |
PA nº 195-63 |
DEFERIMENTO |
17/9/2012 |
185/2012 |
Ofício 990/2012 |
Aguardando homologação |
MONTE ALEGRE DE SERGIPE |
18ª ZE |
PA nº 149-74 |
DEFERIMENTO |
17/9/2012 |
182/2012 |
Ofício 991/2012 |
Aguardando homologação |
ESTÂNCIA |
6ª ZE |
PA Nº 150-59 |
DEFERIMENTO |
17/9/2012 |
180/2012 |
Ofício 994/2012 |
Aguardando homologação |
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