TRE/SE aprova primeiros pedidos de Tropas Federais

19/09/2012 14:23

 

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) aprovou, na sessão plenária de segunda-feira (17), os primeiros processos administrativos de pedidos de envio de tropas federais, para a garantia da segurança do Pleito Municipal de 7 de outubro de oito municípios (Aquidabã, Canhoba, Graccho Cardoso, Japaratuba, Pirambu, Carmópolis, Monte Alegre de Sergipe, Estância).

Nos termos do art. 30, inciso XII do Código Eleitoral, após a análise e julgamento dos pleitos dos juízes eleitorais pelo pleno da TRE de Sergipe, a decisão final do envio do exercito para os municípios cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o secretário Judiciário, Marcos Vinícius Linhares, na data de hoje (18), as cópias dos processos e das Resoluções dos primeiros pedidos deferidos foram encaminhadas ao TSE.

 

Relação dos municípios que tiveram o pedido de requisição de tropas federais deferido pelo pleno do TRE/SE:

 

MUNICÍPIO

ZONA ELEITORAL

PROCESSO

DECISÃO TRE/SE

DATA JULGAMENTO

RESOLUÇÃO TRE/SE

COMUNICAÇÃO PARA O TSE

DECISÃO TSE

AQUIDABÃ

3ª ZE

PA nº 199-03

DEFERIMENTO

17/9/2012

183/2012

Ofício 989/2012

Aguardando homologação

CANHOBA

3ª ZE

PA nº 199-03

DEFERIMENTO

17/9/2012

183/2012

Ofício 989/2012

Aguardando homologação

GRACCHO CARDOSO

3ª ZE

PA nº 199-03

DEFERIMENTO

17/9/2012

183/2012

Ofício 989/2012

Aguardando homologação

JAPARATUBA

11ª ZE

PA nº 195-63

DEFERIMENTO

17/9/2012

185/2012

Ofício 990/2012

Aguardando homologação

PIRAMBU

11ª ZE

PA nº 195-63

DEFERIMENTO

17/9/2012

185/2012

Ofício 990/2012

Aguardando homologação

CARMÓPOLIS

11ª ZE

PA nº 195-63

DEFERIMENTO

17/9/2012

185/2012

Ofício 990/2012

Aguardando homologação

MONTE ALEGRE DE SERGIPE

18ª ZE

PA nº 149-74

DEFERIMENTO

17/9/2012

182/2012

Ofício 991/2012

Aguardando homologação

ESTÂNCIA

6ª ZE

PA Nº 150-59

DEFERIMENTO

17/9/2012

180/2012

Ofício 994/2012

Aguardando homologação

 
 
Fonte: TRE/SE

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