Investimentos de mais de R$ 95 milhões consolidam reorganização fundiária do estado

15/11/2011 11:37

 

O sonho em comum de todo cidadão trabalhador e pai de família é poder proporcionar um futuro melhor e mais digno aos seus filhos. Na árdua labuta das lavouras do sertão sergipano, o agricultor José Santana de Andrade, 43 anos e pai de três crianças, é a prova concreta dessa perspectiva. “Eu espero produzir ainda mais, progredir na vida e realizar o sonho que cada um tem de poder criar seus filhos com uma boa educação, para que eles tenham uma vida digna como o pai deles tem hoje”, almeja o agricultor. Para que esse desejo de seu José Santana torne-se cada vez mais real e alcançável, o Governo de Sergipe vem desenvolvendo uma política fundiária inovadora, através de um projeto pacífico e célere de reforma agrária implantado no estado desde 2008.

Segundo a Constituição Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é impossibilitado de desapropriar as pequenas, médias e produtivas propriedades rurais. Em se tratando de um estado como Sergipe – detentor de uma estrutura fundiária que, historicamente, possui tais características – o projeto de reforma agrária do Incra esbarrava, por conta disso, nessas limitações legislativas. Atento às possibilidades em busca do progresso da reforma, o Governo de Sergipe (com base na legislação estadual, decreto de utilidade pública nº 22.722, de 10/03/04), firmou com o Incra um convênio pioneiro ampliando a capacidade de atuação da autarquia federal no estado.

“Promover a reforma agrária e o acesso à terra é uma questão não apenas social, mas também de produção para o estado. É importante para que se possa promover efetivamente o desenvolvimento rural, manter o homem do campo e gerar empregos. Sergipe saiu na frente nesse projeto a partir do convênio com o Incra, que possui uma legislação federal muito rígida no que diz respeito aos processos de desapropriação. Esse convênio com o estado de Sergipe produziu um efeito extraordinário em três anos. Tudo isso sem conflitos, sem problemas e questionamentos”, afirmou o gestor da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Seagri), José Macedo Sobral.

De forma prática, o Estado realiza a compra das terras e as repassa ao Incra para que, a partir daí, as famílias assentadas sejam inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária e possam receber os benefícios e fomentos necessários para a manutenção das colônias. Devido à maior demanda social e ao número de acampamentos existentes, o território do Alto Sertão Sergipano foi a região contemplada no primeiro convênio (CRT SR-23/SE No 04000/2007) firmado entre o Incra e o Estado – representado pela Seagri – num investimento de R$ 57,7 milhões, sendo 10% correspondente à contrapartida estadual.

Devido ao êxito do modelo implementado, o governador Marcelo Déda viajou no mês de agosto a Brasília e reuniu-se com o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, para solicitar a assinatura de um novo convênio no valor de R$ 70 milhões, com o objetivo de assentar mais 1.400 famílias, abrangendo quatro territórios (Centro Sul, Leste, Médio Sertão, Sul e Agreste Central). “Essa grande parceria que possibilitou um avanço significado no desenvolvimento da agricultura familiar no estado hoje é exemplo para todo o Brasil. Outros estados [Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul] estão vindo a reboque desse projeto pioneiro, que foi uma reivindicação dos movimentos sociais amparada pelo governador Marcelo Déda”, ponderou o secretário.

Nova realidade

A partir do convênio, 72 imóveis rurais com área total de 29,1 mil hectares – ou pouco mais de 96 mil tarefas sergipanas, o que equivale à soma das áreas dos municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros – foram adquiridos pelo governo, beneficiando 1.200 famílias distribuídas entre os municípios de Canindé de São Francisco (31), Carira (1), Monte Alegre (5), Nossa Senhora da Glória (3) e Poço Redondo (32). E a família Santana de Andrade, citada no início do texto, é o reflexo prático de como essa iniciativa revolucionou a vida de milhares de pessoas no sertão sergipano.

Dos 72 imóveis adquiridos, 29 colônias agrícolas foram implantadas – cada qual com, em média, 20 hectares e 40 famílias. Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o ano 2000 e coordenador da colônia agrícola Eldorado dos Carajás (antiga Fazenda Santa Terezinha) – na qual residem 41 famílias numa área de 937 hectares – seu José Santana relembra os momentos difíceis que passou ao lado de outros acampados, no período em que as lonas pretas à beira da estrada eram o teto que hoje o abriga junto aos três filhos. E em seguida, com um sorriso estampado no rosto, constata a evidente melhoria nas suas condições de vida.

“Era uma situação horrível. A gente tinha que trabalhar três dias da semana para arrumar o pão para comer, e nos outros quatro dias tínhamos que estar nos acampamentos cumprindo as normas. Era muito complicado. Tinha o calor por conta da temperatura da lona, o barraco pequeno. Às vezes, a gente pensava estar tudo aparentemente tranquilo e vinha um vento e estourava a lona. A diferença hoje é muito grande, não tem nem comparação. Essa foi uma das maiores vitórias da minha vida. A parte que a gente tinha de mais dificuldade, que era a alimentação, graças à Deus, hoje, nós temos bastante”, agradece, de mãos calejadas e olhos marejados, o trabalhador pai de família.

À frente de um assentamento cuja produção leiteira diária gira em torno de 800 litros (no verão, já que no inverno essa produtividade dobra) e plantando produtos como milho, feijão e abóbora, o agricultor exalta o procedimento estadual no trabalho desenvolvido nos últimos anos. “Eu tinha esperança dessa mudança. É um governo que sempre respeitou os movimentos e trouxe a reforma agrária sem conflito, com a compra direta da terra. Aqui foi tudo pacificamente. Se isso já tivesse sido feito há muito tempo, não teriam acontecido os conflitos de antigamente. Hoje, eu trabalho para mim mesmo, tenho minha produção e não dependo mais de trabalho alugado. Mas o maior benefício de todos foi poder ver, na minha casa, a alimentação dos meus filhos três vezes ao dia”, destaca.

Desapropriação dos terrenos e implantação das colônias

Além da democratização do acesso à propriedade rural, um dos principais pontos positivos do convênio é a agilidade com a qual as propriedades rurais são desapropriadas pelo Estado. Por meio dos técnicos da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro), a Seagri realiza as pesquisas e análises de terreno necessárias para que, em seguida, sejam efetivadas as compras dos imóveis rurais.

“A secretaria executa a vistoria, avaliação e a aquisição de posse da emissão, para então fazermos o cadastramento, seleção dos produtores, sorteio e demarcação dos lotes, licenciamento ambiental [através da Administração Estadual do Meio Ambiente] e transferência do patrimônio para o Governo do Estado. Quando eles estão devidamente assentados, já tem uma equipe contratada pelo Incra para dar assistência técnica a eles. Não basta só a terra, precisa dar o suporte”, explicou o responsável pela avaliação e implantação dos assentamentos, o engenheiro agrônomo Humberto dos Santos.

Além disso, durante o processo de desapropriação dos imóveis, nenhum problema por questão judicial foi registrado. “O Estado compra a propriedade pelo valor de mercado pagando tanto a benfeitoria como a terra-nua, o que facilita as linhas de procedimento. Tanto o Estado quanto os fazendeiros saem beneficiados, já que os técnicos fazem uma avaliação muito bem feita dos terrenos. Essa parceria foi vitoriosa pela agilidade com a qual é realizada a aquisição, a seleção das famílias e a criação das colônias. Em menos de três anos, isso foi um marco no estado”, observou o coordenador do Convênio de Desapropriação de Terra do Alto Sertão Sergipano, Cláudio Meneses Lima.

Na visão do agricultor José Cupertino da Silva, casado e pai de oito filhos, a inserção no assentamento acabou com o sofrimento que perdurou por um quarto da sua vida. “Foram 11 anos morando com a família nos barracos. Até que nós conseguimos essa área e pegamos os fomentos que foram saindo. Agora, é dar andamento à construção e, quando terminar, virão os projetos de investimento. E é aí que a gente vai melhor ainda mais a nossa vida”, vislumbrou o coordenador da colônia agrícola Ana Patrícia (antiga Fazenda Águas Belas) – na qual residem 14 famílias numa área de 338 hectares.

Os fomentos citados pelo agricultor dizem respeito ao crédito para habitação, benefício à mulher, compra de animais, ferramentas e equipamentos, assim como o apoio inicial para alimentação (sementes, hortas) e infraestrutura de produção (energia elétrica, adubos, cercas, cisternas, etc.). “Esses convênios do Estado com o Governo Federal são importantes, porque as coisas melhoraram e andaram mais rápido. Foram comprando, pagando e entregando as propriedades pra gente”, frisou o trabalhador rural que, além do plantio de milho e feijão, produz ainda ração para o sustento do gado no verão e leite de vaca comercializado para o mercado regional.

Crédito fundiário

Outra modalidade de intervenção fundiária atuante no estado é o Programa de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural, que na gestão Marcelo Déda já beneficiou 1.026 famílias distribuídas em 30 municípios sergipanos. Fruto de uma parceria entre os Governos Federal e Estadual – através, respectivamente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) – o projeto não apenas promove o acesso à terra (financiamento reembolsável) e aos investimentos necessários às atividades produtivas dos agricultores familiares (financiamento não reembolsável), como também lhes possibilita o gerenciamento dos seus próprios negócios.

Desde 2007, a área total adquirida já equivale a 13.934 hectares (ou cerca de 48 mil tarefas), num montante de recursos aplicados que alcança a casa dos R$ 37,7 milhões. Segundo um recente balanço divulgado pela Pronese, nos últimos quatro anos o Governo do Estado duplicou os investimentos no Crédito Fundiário, em relação ao período compreendido entre 2003 e 2006, e aumentou em 55% o número de agricultores beneficiados pelo programa. Uma parceria organizada e resultante de um diálogo satisfatório entre os agricultores familiares, as associações rurais e o Estado.

“Além da Fetase [Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe], o MST também aceitou o crédito fundiário no estado, que é incompatível em outros locais, mas é viável aqui em Sergipe”, ressaltou o secretário José Sobral. Além dos fomentos e investimentos essenciais para as estruturações necessárias aos assentamentos, os beneficiários têm ainda acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A) e a outros programas do MDA e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos e do Seguro Safra, além de políticas de acesso a mercado.

FONTE: https://agencia.se.gov.br

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